O município de Paratinga corre sério risco de perder a sua Comarca

 

Paratinga é município do oeste da Bahia, tem 32.258 habitantes em área territorial de 2.614,777 km2; em extensão é 3 (três) vezes superior ao município de Alagoinhas. Foi elevada à condição de cidade em 1897, com o nome de Urubu; depois, recebeu outras denominações e, em 1943, passou para Paratinga.

O município tem vida econômica dinâmica, cortada por uma rodovia e banhada pelo rio São Francisco; a cidade conta com 3 (três) agência bancárias.  

Pela tradição do município, pelas dificuldades que serão impostas  ao cidadão para ter acesso à Justiça, pelo movimento econômico, pelo número de processos, pela tradição histórica e pela estrutura não pode nem deve perder a condição de comarca sede; as duas unidades mais próximas estão afastadas, 66 quilômetros, Bom Jesus da Lapa e 63 quilômetros para Ibotirama.

Afinal a comarca foi instalada em 1927, onde tramitam 2.977 processos, tem 21 mil eleitores, fórum padrão, casa do juiz, na qual reside o titular atual. A abertura dessa mais que centenária comarca deu-se antes mesmo de Salvador ser contemplada com a sede própria da Justiça, o fórum Ruy Barbosa.

Qual o motivo para fechar essa comarca:

População: 32.258 habitantes;

Área territorial: maior que o município de Feira de Santana;

Tem 21 mil eleitores;

Tem fórum, casa do juiz, quase 3.000 processos e comarca instalada desde 1927 por legisladores e pelo Tribunal de Justiça.

Não procede eventuais argumentos acerca da limitação de processos iniciados como único raciocínio para qualquer comarca merecer o desprestígio da agregação, desativação ou extinção. Já dissemos que também o hospital não será procurado se não tiver médico.

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